Como Recorrer Multa de Trânsito


Escrito por:Guilherme Tebaldi   @   6 March 2013 0 Comentários

 
como recorrer multa de trânsitoVocê sabe como fazer o pedido de recurso de multa? Saiba como recorrer multas de trânsito a seguir. Multas, eis uma das coisas que pode ocorrer a qualquer momento no trânsito. Muitas delas, inclusive, se devem a pequenas infrações, mas nem sempre elas são justas realmente. É ai que, a lei da ao infrator a chance de se defender ou de recorrer da multa, mas há o procedimento correto para se fazer isso. A primeira coisa a ser feita quando é cometida uma infração, é a emissão de uma notificação de autuação, que deve ser entregue pelo próprio agente de transito ou pelo correio.

Em caso de a pessoa que recebe a autuação não ser a infratora, ela pode apontar para quem é o infrator e então o mesmo será comunicado disso da mesma forma que este o foi. Essa notificação será a sua primeira oportunidade de recorrer a multa de trânsito, sendo que após ela virão autuação da penalidade e boleto da cobrança de multa, ai já fica mais difícil. Essa defesa se chama defesa previa, e tem o prazo de 15 dias para apresentar esse recurso. Caso passe desse prazo será emitida a notificação de penalidade.

recurso de multa

Recurso de Multa

Pedido Recurso de Multa

Depois de emitida, o infrator poderá apresentar o recurso de multa as autoridades competentes em menos de 30 dias, caso ele não seja aceito pelas mesmas, há 30 dias para recorrer a autoridade superior. Vale salientar que, você só poderá recorrer a uma autoridade superior se apresentar o recurso de multa e o mesmo for negado. Geralmente, os departamentos de trânsito e os sites disponibilizam modelos prontos de recursos de multas, mas o documento pode ser redigido de próprio punho, basta conter dados como nome completo do infrator, CPF, número da CNH e endereço. Com essas informações em mãos, você pode redigir um recurso de multa e esperar para ver se ele será aceito ou não pelas autoridades competentes ao assunto. Apresentar documentos que comprovem a ilegalidade da multa e a veracidade dos documentos de defesa também é fundamental!

Para mais informações acesse o site do Detran do seu estado.

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